Senado analisa novo programa de fertilizantes e reformas judiciais

Nesta terça-feira (11), o Senado Federal se reúne para discutir cinco projetos de lei, marcando a primeira sessão deliberativa após o recesso. A sessão está agendada para as 14h e ocorrerá em formato semipresencial.

Dentre os itens da agenda, destaca-se o substitutivo da Câmara ao PL 699/2023, que estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, conhecido como Profert. A proposta é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e visa fomentar investimentos na infraestrutura necessária para a produção nacional de fertilizantes.

O projeto original recebeu a aprovação do Senado em 2024, mas foi adaptado após revisões na Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que as alterações ampliaram o alcance da proposta, incluindo não apenas fertilizantes minerais e sintéticos, mas também orgânicos e bioinsumos.

Além do projeto de fertilizantes, outro tema importante em discussão é o PL 429/2024, que propõe novas regulamentações para o pagamento de custas judiciais, criando fundos destinados ao financiamento da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Essa proposta, de autoria do STJ, já tinha sido introduzida no Plenário em dezembro do ano passado, mas foi retirada da pauta. A intenção é atualizar as custas judiciais e instituir o Fundo Especial da Justiça Federal e o Fundo Especial do STJ.

Três outros projetos também estão na pauta sem parecer definido. O PL 1.872/2025 propõe o Fundo de Fortalecimento da Cidadania, enquanto o PL 1.881/2025 cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça e da Defensoria Pública. Por fim, o PL 3.289/2026 altera o Programa de Venda em Balcão, introduzindo mais produtos para alimentação animal e prevendo leilões públicos para formação de estoques de produtos agrícolas.