Senado aprova Lei Geral da Copa do Mundo Feminina no Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina, estabelecendo diretrizes para a realização do torneio da FIFA no Brasil em 2027.

A proposta define uma série de regras que abrangem desde o acesso até as condições de trabalho relacionadas ao evento. Ela também inclui uma homenagem às jogadoras que participaram do primeiro torneio feminino organizado pela FIFA, em 1991.

Além disso, o texto define que a FIFA terá autoridade para determinar os preços dos ingressos, podendo aplicar o sistema de "preço dinâmico", que ajusta valores conforme demanda, e não será obrigada a oferecer descontos ou gratuidades.

O governo brasileiro facilitará a entrada de trabalhadores e convidados com vistos temporários, enquanto os direitos dos funcionários, brasileiros ou estrangeiros, também estão garantidos pela nova legislação.

Medidas de segurança

Para garantir a segurança do evento, a Polícia Federal criará uma força-tarefa que incluirá diferentes níveis de segurança e órgãos de inteligência, com autonomia para planejar ações de segurança.

A Lei também estabelece que a União será responsável por eventuais danos decorrentes do descumprimento de obrigações legais e contratuais.

Premiação para ex-jogadoras

Em relação ao prêmio para a seleção brasileira de 1995, a senadora Leila Barros (PDT-DF) rejeitou uma emenda que previa uma bonificação para as jogadoras, alegando que a aprovação atrasaria toda a tramitação do projeto.

Como alternativa, foi sugerido um projeto paralelo que asseguraria um prêmio de R$ 500 mil a 14 das 22 atletas do elenco, totalizando um custo estimado de R$ 4 milhões.