Senado aprova urgência para projeto de fertilizantes em 2026

O Senado Federal confirmou nesta terça-feira (7 de julho de 2026) a urgência do requerimento para que o projeto de lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), seja votado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a votação ocorrerá na semana que vem.

Inicialmente, esperava-se que a votação ocorresse em junho, mas a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão, pediu um adiamento. Esse tempo extra será utilizado para que a liderança do governo dialogue com os ministérios envolvidos e defina a posição para a votação final.

Caso o projeto seja aprovado, ele seguirá para sanção presidencial. A matéria, originada do senador Laércio Oliveira (PP-SE), já havia sido aprovada no Senado no ano passado, mas passou por alterações significativas na Câmara dos Deputados. Essas mudanças buscavam atender a preocupações relacionadas ao impacto fiscal do projeto.

As novas regras estabelecidas pelo projeto incluem a criação de um crédito fiscal de até 20% sobre os gastos com a produção nacional, limitação de R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031, e condições para um crédito extraordinário de até R$ 1 bilhão a ser utilizado em 2026.

Além disso, o projeto impõe metas de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais, começando com um mínimo de 2% em 2027 e chegando a 10% até 2037, com possibilidade de aumento para até 30% pelo Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.

Com este projeto, espera-se que haja um auxílio significativo para a indústria de fertilizantes do Brasil, reduzindo a dependência de importações e estabilizando o mercado agrícola.