Comissão aprova regras para integrar tecnologias na proteção ambiental e estabelece limites ao uso de dados.

O Senado avançou na discussão sobre o uso de inteligência artificial (IA) e outras tecnologias digitais para combater o desmatamento e proteger os biomas brasileiros. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) aprovou uma proposta que estabelece regras para integrar IA, sensores e drones nas ações de monitoramento e recuperação ambiental.
Embora a proposta tenha recebido um parecer favorável na CCT, ela ainda não finalizou sua tramitação, pois ainda será analisada pela Comissão de Meio Ambiente, onde continuará a discussão antes de avançar no processo legislativo.
✨ O PL 1.297/2026 cria a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente, que busca usar tecnologias para fiscalização e prevenção de danos ambientais.
A proposta inclui recursos como inteligência artificial, Internet das Coisas, sensores autônomos e drones, com destaque para a criação do Sistema Nacional de Evidência Ambiental Digital (Snead). Essa plataforma concentrará dados de satélites e sensores para apoiar o monitoramento ambiental, gerando alertas sobre incêndios e desmatamento, além do acompanhamento da fauna.
Os sistemas poderão analisar imagens e sons em tempo real para identificar sinais de incêndios e degradações, podendo usar representações virtuais dos ecossistemas para simular impactos antes de implementar medidas reais. No entanto, as punições não poderão ser decididas automaticamente sem análise humana.
Além disso, fica estabelecido que o uso da IA na política ambiental deve ter supervisão humana, controles técnicos e medidas para evitar decisões discriminatórias, respeitando também a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quando envolver dados pessoais.
A proposta ainda autoriza o uso de drones para o reflorestamento e a introdução de tecnologias de plantio, visando facilitar a restauração em áreas de difícil acesso, sem dispensar a necessidade de avaliação ambiental.
Contudo, a proposta proíbe tecnologias que inflijam danos à fauna e vegetação, bem como a aplicação indiscriminada de insumos químicos e a introdução de espécies invasoras.
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