Solicitação do Governo do DF enfrenta obstáculos no Tesouro Nacional

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, revelou que o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para garantir uma operação entre o Banco de Brasília (BRB) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ainda não foi registrado nos sistemas do Ministério da Fazenda.

Durante uma coletiva de imprensa, Leal confirmou que o ofício foi dirigido ao gabinete do Ministro, mas ressaltou a ausência de informações essenciais para uma análise técnica substancial do pedido. Ele também esclareceu que, uma vez que o pedido for protocolado formalmente, haverá uma avaliação pela secretaria responsável.

A governadora Celina Leão, em seu ofício, destacou que a solicitação possui um caráter pontual, associada a 'eventos adversos relevantes'. No entanto, a situação fiscal do DF se reflete em sua nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG), o que o impede de firmar novas operações de crédito com garantias da União.

Essa nota classificatória é crítica, pois apenas entidades com notas A ou B conseguem acessar tais garantias, restringindo as opções de financiamento do governo local.