STF determina fim das emendas de líder após respostas de partidos

O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que qualquer emenda parlamentar atribuída a presidentes de partidos deve ser rechaçada. Essa ação é fruto das respostas de todas as 21 legendas no Congresso, que negaram ter tal autoridade na destinação de recursos.

Na prática, isso significa que os presidentes das duas casas, Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado), precisam notificar seus técnicos e servidores sobre a falta de competência dos líderes partidários para indicar, distribuir ou alocar os recursos das emendas.

Investigações e Respostas Partidárias

A decisão de Flávio Dino foi influenciada por uma investigação iniciada em julho, após declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre o envolvimento das direções partidárias na alocação de verbas. De acordo com a decisão, 19 partidos confirmaram que suas presidências não controlavam a destinação de emendas.

Recentemente, Solidariedade e Podemos também enviaram suas respostas, afirmando que suas lideranças não possuem poder sobre a alocação de recursos, completando o total de partidos ouvidos pelo Supremo.

Material à disposição da Polícia Federal

Além disso, as respostas dos partidos foram encaminhadas à Polícia Federal para ajudar na investigação sobre eventuais irregularidades nas indicações de emendas. As informações coletadas poderão ser confrontadas com provas já existentes nos processos em andamento.

Dino já havia enfatizado em dezembro de 2024 que não há base legal para as chamadas 'emendas de líder', reforçando que qualquer ato realizado sem competência não pode ser validado posteriormente.