STF suspende multas sobre riscos psicossociais no trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão unânime, suspender por 90 dias a aplicação de multas relacionadas à inclusão de riscos psicossociais nas normas de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho.

Essa medida foi anunciada pelo ministro André Mendonça e atende uma solicitação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que contesta as novas exigências contidas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Mudanças na NR-1

As alterações trazidas pela NR-1 obrigam os empregadores a identificar e gerenciar os fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A Confenen argumenta que as diretrizes não oferecem critérios claros o bastante para auxiliar na avaliação desses riscos nem nos procedimentos para a aplicação de penalidades.

Em sua análise, Mendonça reafirmou a relevância da inclusão dos riscos psicossociais para a saúde dos trabalhadores, mas considerou essencial encontrar um caminho consensual que possa esclarecer as dúvidas levantadas pela entidade.

O plenário do STF reafirmou a decisão de suspender as sanções previstas na norma durante o período de diálogo, que busca resolver as questões em aberto relacionadas à nova regulamentação.