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Justiça
1 min de leitura
STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa
Decisão pode afetar candidaturas questionadas na Justiça Eleitoral
Gabriel RodriguesPostado 21 de agosto às 16:30
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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá reiniciar, entre os dias 11 e 18 de setembro, o julgamento virtual sobre as emendas na Lei da Ficha Limpa. Estas mudanças, se mantidas, poderão ter um impacto significativo nas campanhas de diversos candidatos envolvidos em litígios eleitorais.
O processo começou no primeiro semestre deste ano, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O decano do STF, que é o magistrado com maior tempo de serviço, devolveu o caso ao colegiado nesta sexta-feira, 21 de agosto.
✨ O resultado do julgamento pode determinar a elegibilidade de candidatos sob análise judicial.
Contexto
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de pessoas condenadas por crimes, garantindo que apenas cidadãos com boa reputação possam concorrer a cargos públicos.
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