STF libera candidatura de Cristiane Brasil a deputada federal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou a candidatura de Cristiane Brasil, filha do ex-deputado Roberto Jefferson, a deputada federal pelo Democracia Cristã no Rio de Janeiro.

A decisão, assinada nesta quarta-feira, reverteu a proibição imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia barrado a candidatura de Cristiane.

Mendonça concluiu que não existem evidências que justifiquem a exclusão de Cristiane da disputa eleitoral com base em sua suposta associação com uma organização criminosa armada.

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Entendo que restringir a participação da então candidata acusada de integrar organização criminosa voltada à prática de delitos contra a Administração Pública elastece indevidamente as hipóteses de limitação das candidaturas, ainda que amparada por fundamentos nobres.

Cristiane, que concorria sub judice, obteve apenas 237 votos nas urnas, sendo identificada na cédula como “Cristiane do Roberto Jefferson”, em alusão ao pai.

Roberto Jefferson foi condenado em 2024 pelo STF a nove anos de prisão por incitar crimes e atacar o exercício dos Poderes. Atualmente, ele cumpre pena em prisão domiciliar, concedida por razões humanitárias pelo ministro Alexandre de Moraes.