STF pode beneficiar condenados com mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje o julgamento de ações que questionam mudanças na Lei da Ficha Limpa, as quais podem permitir que políticos condenados retornem às eleições antes do esperado.

A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte até o dia 29 de maio e envolve a revisão de trechos da Lei Complementar 219/2025, aprovada recentemente pelo Congresso, que altera as regras de inelegibilidade.

Mudanças na Lei da Ficha Limpa

Com as modificações aprovadas, o início do prazo de inelegibilidade agora se dá a partir da condenação por um colegiado, e não mais após o cumprimento da pena, o que pode impactar diretamente a duração da inelegibilidade para alguns casos.

A ação movida pela Rede Sustentabilidade alega que essas modificações comprometeram o espírito da Lei da Ficha Limpa e enfraqueceram garantias de ética e moralidade na gestão pública. O partido solicitou a suspensão imediata da nova norma e a declaração de sua inconstitucionalidade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a constitucionalidade da maioria das mudanças desejadas, mas solicitou a revogação de certos trechos que permitem contar a inelegibilidade e a suspensão dos direitos políticos simultaneamente.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou que as punições envolvem aspectos distintos e que a inelegibilidade deve começar somente após a conclusão do período de suspensão dos direitos.