STF decidirá eleições para governador do RJ após renúncia de Castro

O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para a próxima quarta-feira (8) a análise de duas ações sobre a eleição para governador do Estado do Rio de Janeiro, que abordam a possibilidade de votação direta ou indireta no processo eleitoral.

Atualmente, o comando do governo está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto, após a renúncia do governador Cláudio Castro em 23 de março. Castro abandonou o cargo um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciar o julgamento que resultou em sua cassação e inelegibilidade por oito anos.

A situação se complica ainda mais com a ausência de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, que não pôde assumir após ser cassado e preso no final de março.

Os ministros do STF vão discutir como será a eleição para o governador interino, que atuará até a posse do próximo indicado, prevista para 2027. A primeira decisão envolve se a escolha será feita de maneira direta, com votação popular, ou indireta, onde os votos são dados pelos deputados estaduais.

Além disso, a corte avaliará a validade de pontos na legislação relacionada à eleição indireta, incluindo aspectos como o prazo de desincompatibilização para os candidatos e a natureza da votação, se será secreta ou aberta.