STF anula ordem que retirou post sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, revogou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que determinava a remoção de um post no TikTok que apontava a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo). A medida tinha como base a alegação de que a postagem, ao afirmar a inelegibilidade de Dallagnol, seria uma propaganda eleitoral negativa antecipada.

No entanto, o TRE-PR entendeu que a menção à inelegibilidade, resultante da cassação de Deltan, poderia confundir os eleitores. Por conta disso, o tribunal impôs não apenas a exclusão do conteúdo, mas também proibiu o autor de realizar novas publicações sobre o tema, com ameaça de multa.

Liberdade de Expressão em Questão

Flávio Dino, ao fazer a revogação, considerou que a decisão do TRE-PR configurou uma “censura prévia”, uma violação à liberdade de expressão garantida pela Constituição. Ele argumentou que o post em questão não apresenta um pedido explícito para não votar em Deltan, e que esta falta de um pedido claro reforça a inadequação da decisão do TRE-PR.

"

A razoabilidade do conteúdo divulgado, em que sequer há pedido explícito de não voto, reforça o desacerto da decisão reclamada