Supremo autoriza busca para investigar desvios de R$ 150 milhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, aprovou uma operação de busca e apreensão focada em um suposto desvio de aproximadamente R$ 150 milhões em emendas parlamentares, que foram alocadas nos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, ambos situados em Roraima.

A ação da Polícia Federal, realizada na última sexta-feira, se baseou em relatórios da Controladoria-Geral da União que indicaram a existência de um esquema que envolveria prefeituras e empresários, destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos.

As investigações revelaram indícios de fraudes na execução de contratos, ausência de transparência e possíveis práticas de lavagem de dinheiro. O STF decidiu manter a jurisdição do caso em função do envolvimento de políticos que possuem foro privilegiado.

As emendas em questão foram reaisendas pelos deputados federais Antônio Carlos Nicoletti (PL-RE), Dr. Hiran (PP-RR), Jhonatan de Jesus, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União, e Telmário Mota (sem partido). Contudo, neste estágio da operação, não há alvos de investigação entre senadores, deputados ou ministros.

Flávio Dino destacou que houve uma 'fragilização deliberada da rastreabilidade' dos recursos com o intuito de ocultar o caminho do dinheiro. O suposto esquema teria utilizado contas bancárias compartilhadas, uma delas com o título 'Gabinete do Prefeito', para movimentar verbas de emendas diversas.

Além disso, constatou-se a omissão em aspectos de transparência: os planos de trabalho registrados na plataforma Transferegov.br estavam ausentes ou eram vagos, e muitos contratos não foram registrados no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Para o relator da operação, o modo como esses recursos foram transferidos — sem a criação de projetos prévios ou fiscalização adequada — estabeleceu uma 'janela estrutural para a captura privada de recursos públicos', em desacordo com o que é exigido pela Constituição.