TCE suspende licitação do programa Olho Vivo no Paraná

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) decidiu suspender a licitação do programa Olho Vivo, um sistema de videomonitoramento com recursos de Inteligência Artificial, que já estava em operação em 22 cidades paranaenses.

Desdobramentos e Implicações Políticas

A suspensão frustra os planos do governador Ratinho Jr., que esperava utilizar as câmeras para fortalecer sua campanha eleitoral, além de colocar um ponto de interrogação na candidatura de seu aliado, o secretário de Cidades, Guto Silva.

Os auditores do TCE identificaram diversas irregularidades, incluindo indícios de sobrepreço e violações à Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, não houve uma justificativa clara para o alto valor do contrato, especialmente quando comparado a projetos similares, como o Smart Sampa, que custa cerca de 949 mil reais mensais.

Críticas de Parlamentares

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Arilson Chiorato (PT) criticou a ausência da Secretaria de Segurança Pública na elaboração do programa. Segundo ele, a falta de envolvimento dos principais interessados compromete a eficácia do sistema.

O deputado Requião Filho (PDT) também levantou questões sobre o potencial direcionamento da licitação para beneficiar a Paladium Corp., a empresa responsável pelo sistema.

Questões Éticas e Legais

Requião Filho expressou sua preocupação com o 'estado de vigilância permanentes' e os riscos à privacidade dos cidadãos, sublinhando que a Constituição de 1988 já considera a tipificação de ‘vadiagem’ em desuso.

As propostas de inovação tecnológica do programa também foram questionadas, ressaltando a necessidade de um planejamento que leve em conta a proteção dos dados dos usuários e a verdadeira necessidade dos serviços.

As investigações sobre as irregularidades continuam, e a lentidão do Ministério Público para agir tem gerado frustração entre os parlamentares, que esperam uma resposta mais ágil das autoridades.

O governo do Paraná garantiu que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas, mas ainda precisa responder às preocupações levantadas pelos auditores.