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Política
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TRE da Paraíba libera carreata de apoio a Flávio Bolsonaro

Decisão do tribunal derruba ação do PSOL contra evento político.

Acro RodriguesAtualizado 01 de julho às 20:40
A
TRE da Paraíba libera carreata de apoio a Flávio Bolsonaro

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu recentemente que uma carreata em apoio ao senador Flávio Bolsonaro, organizada pelo vereador de João Pessoa, Fábio Nóbrega Lopes (PL), está liberada para acontecer. O pedido de bloqueio feito pelo PSOL foi negado pelo tribunal.

Argumentos do PSOL e a resposta do tribunal

O PSOL argumentou que a mobilização, que começará no Aeroporto de Campina Grande e se destinará ao centro da cidade, constitui uma forma de propaganda eleitoral antecipada. A sigla ainda destacou a utilização da expressão “rota 22”, em alusão ao número do PL.

Por outro lado, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Bianor Arruda Bezerra Neto, pontuou que a legislação vigente não permite o controle judicial prévio em manifestações ainda não realizadas. O juiz ressaltou que a ilicitude da ação dependerá do modo como ela será realizada.

✨ A Justiça Eleitoral não aceita censura prévia sobre manifestações políticas futuras.

Contexto Legal

Conforme a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, as autoridades somente podem agir para inibir práticas ilegais, não podendo proibir manifestações públicas sem a individualização de conteúdo ilícito.

A decisão do tribunal permite que o evento ocorra, mas o PSOL ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a determinação.

Acro Rodrigues

Jornalista especializado em Política com mais de 10 anos de experiência. Apaixonado por contar histórias que fazem a diferença.

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