TRE-PR extingue representação contra Deltan Dallagnol com restrições

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) extinguiu por unanimidade a representação apresentada pelo deputado Arilson Chiorato (PT) contra o candidato ao Senado, Deltan Dallagnol (Novo), durante uma decisão assinada nesta quarta-feira.

Embora a representação tenha sido extinta, o TRE-PR reafirmou que a proibição de Dallagnol realizar sua campanha eleitoral permanece em vigor. A juíza relatora, Adriana de Lourdes Simette, deixou claro: ‘Não se declara que Deltan Martinazzo Dallagnol esteja autorizado a realizar campanha eleitoral. Não está.’

Adriana Simette explicou que a representação, prevista na Lei das Eleições, se destina a apurar infrações à própria legislação e não pode ser utilizada para executar decisões de outros tribunais. A responsabilidade sobre a interpretação de ‘outros atos de campanha eleitoral’ cabe ao TSE.

O tribunal não decidiu se as publicações de Dallagnol configuram atos de campanha, e eventuais pedidos relacionados devem ser feitos ao relator do caso no TSE.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) será responsável por avaliar se haverá denúncia ao candidato por desobedecer ordens da Justiça Eleitoral.

A ação do deputado Chiorato visava impedir a campanha de Dallagnol, acusando-o de descumprir reiteradamente a ordem que suspendeu suas atividades. Com a extinção da representação, foi revogada uma liminar que exigia a desativação das redes sociais de Dallagnol utilizadas para propaganda eleitoral.