TRE-RJ julgará registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para esta sexta-feira (11) o julgamento do pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho, do Republicanos, ao governo do estado.

Atualmente, o ex-governador enfrenta a suspensão de seus direitos políticos e não pode disputar eleições até maio de 2028, segundo o Ministério Público Eleitoral. Essa suspensão é resultado de uma condenação por improbidade administrativa relacionada a um caso na Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, que causou um prejuízo de 234,4 milhões de reais.

Na época, Garotinho atuava como secretário de Governo sob a gestão de sua então esposa, Rosinha Garotinho. A condenação, que ocorreu em 2018, culminou na perda do prazo para recorrer em maio de 2020, e o Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2023 que o recurso foi apresentado fora do prazo.

Dessa forma, a condenação foi considerada definitiva em maio de 2020, estabelecendo que os oito anos de suspensão dos direitos políticos deveriam ser contados a partir dessa data, entendimento ratificado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em 2025, o Ministro Dias Toffoli rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Garotinho, que argumenta que a condenação deveria ser considerada definitiva desde 2018. Essa distinção é crucial, pois a valer a data de 2020, a suspensão acabará em 2028.

Garotinho, apesar da incerteza sobre seu registro, tem realizado campanhas. O TRE-RJ já havia determinado a proibição de acesso a recursos públicos de campanha, impedindo sua participação no horário eleitoral gratuito, incluindo debates.

Entretanto, em resposta a um recurso no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Floriano de Azevedo Marques autorizou o uso de fundos públicos e a propaganda eleitoral, até a decisão final do tribunal fluminense.