Tribunal valida acordo da Concebra, mas impõe revisão de termos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, durante uma reunião intensa, a solução consensual para a concessão da Rota do Pequi, porém exige revisões significativas sobre a dívida que ultrapassa R$ 4,5 bilhões, da concessionária Concebra, gerida pela Triunfo Participações e Investimentos.

Detalhes da Dívida e Propostas de Revisão

A proposta de renegociação prevê que aproximadamente 65% da dívida da Concebra seria perdoada, enquanto o restante seria pago em até oito anos. Jorge Oliveira, revisor do caso, argumentou que se faz necessário ajustar o percentual de desconto e os prazos de pagamento com base em critérios objetivos, destacando que um acordo bem estruturado poderia permitir a entrada de um novo operador de forma mais rápida e eficaz.

A proposta foi bem recebida pela maioria dos ministros do TCU, que concordaram com a necessidade de ajustes, diferentemente da posição do relator Walton Alencar, que criticou incisivamente tanto o histórico da concessionária quanto a proposta de acordo, considerando-a cheia de irregularidades e práticas ilícitas.

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O relator descreveu o caso como um 'filme de ficção', referindo-se às inúmeras irregularidades e ao desprezo pela fiscalização do TCU.

Os problemas foram surgindo desde 2014, com a não execução das obras contratadas. A situação se agravou em 2020, quando a empresa tentou devolver a rodovia. A falta de pagamento de multas, que já superam R$ 230 milhões, imposta pela ANTT, também é uma preocupação constante, ao lado de um empréstimo não quitado de cerca de R$ 1,1 bilhão.

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Próximos Passos

Com a recente decisão, o caso será enviado novamente para a secretaria responsável pela solução consensual do TCU para uma nova análise, aumentando a expectativa sobre a efetividade e o futuro do acordo proposto.