TSE proíbe Pablo Marçal de acessar fundos eleitorais e campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última quinta-feira (20), por unanimidade, barrar o acesso de Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência, aos recursos do fundo eleitoral e partidário, além de proibi-lo de participar de campanhas na televisão, rádio e debates.

A ação é temporária, enquanto a Corte analisa se Marçal pode validar sua candidatura para as eleições de 2026. A questão dos registros de candidatura é crucial, já que no último sábado (15), o PRTB formalizou o pedido para a candidatura após uma decisão judicial que autorizou a filiação do influenciador ao partido.

Motivos da Inelegibilidade

Em agosto, o TRE-SP rejeitou os embargos de declaração da defesa de Marçal, mantendo sua inelegibilidade por oito anos devido ao uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2024. Esta inelegibilidade inclui restrições rigorosas na sua participação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral argumenta que a candidatura não satisfaz os requisitos legais de filiação ao PRTB, por não ter sido feita dentro do prazo estipulado. Marçal estava registrado no União Brasil até abril, o que contraria as regras de filiação para disputar o cargo.

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Dadas essas premissas, é inequívoco que o registro da candidatura de Pablo Marçal deve ser indeferido.

Enquanto o TSE não tomar uma decisão final sobre a candidatura, Marçal poderá realizar campanhas e arrecadar recursos, desde que estas atividades já tenham se iniciado antes das restrições impostas.