TSE cassa mandato de Heitor Freire por irregularidades eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o diploma do ex-deputado federal Heitor Freire, do União-CE, tornando-o inelegível devido a captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha das Eleições de 2022.

O caso chegou à instância superior após um recurso contra a decisão do Tribunal Regional do Ceará, que já havia cassado o diploma de Freire, mas permitia que os votos que ele recebeu fossem computados a favor do partido.

Na sessão realizada nesta quinta-feira, o ministro André Mendonça, ao votar, se juntou aos demais ministros em concordância. Ferreira questionou a veracidade das explicações fornecidas sobre os valores referentes aos recursos públicos e destacou a falta de comprovação de como foram utilizados 618 mil reais em gastos de campanha.

Entre as irregularidades, o TSE também destacou a desproporção em relação aos 1 milhão de reais declarados como gastos com serviços advocatícios e contábeis.

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O Ministério Público Eleitoral solicitou ainda a anulação dos votos do deputado, o que foi acatado pelos ministros do TSE.