TSE receberá lista com 6 mil contas irregulares nesta terça-feira
TCU compila dados para auxiliar na análise de elegibilidade eleitoral
Nesta terça-feira (04), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá uma lista contendo mais de 6.000 nomes de pessoas com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. Essa iniciativa visa auxiliar a Justiça Eleitoral na verificação dos requisitos de elegibilidade dos candidatos para as próximas eleições.
Função do TCU e impacto da lista
O TCU tem o papel de compilar e encaminhar esse conjunto de dados ao TSE conforme estabelece a Lei de Ficha Limpa. A lista contém nomes de responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares com decisões transitadas em julgado ao longo dos últimos oito anos.
✨ Nomes na lista não conseguirão certidão negativa, afetando sua elegibilidade.
Como a lista funcionará
As pessoas listadas não poderão obter certidão negativa referente às contas irregulares. A certidão emitida será considerada positiva, e a elegibilidade dos candidatos será analisada pela Justiça Eleitoral. Após a publicação da lista, a situação dos responsáveis poderá ser consultada no Portal do TCU, onde também será possível emitir a certidão negativa por 30 dias após a emissão.
O TCU atualizará os dados dessa lista diariamente até o dia 18 de dezembro. Entre os responsáveis, estão aqueles que omitiram informações nas prestações de contas, usaram indevidamente recursos públicos ou desviaram bens públicos.
Exceções e dados da lista
Não fazem parte dessa lista: pessoas falecidas, processos arquivados, responsáveis que não foram notificados, aqueles condenados apenas em multa, decisões que ainda não transitou em julgado, ou que foram anuladas ou suspensas.
Até julho, a distribuição dos nomes por região era a seguinte: Nordeste com 2.369, Sudeste com 1.502, Norte com 890, Centro-Oeste com 661, Sul com 659 e 85 no exterior.
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