Veto ao PL dos Safristas gera polêmica no setor agropecuário

O veto total ao Projeto de Lei 715/2023, conhecido como PL dos Safristas, foi oficializado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11), intensificando o debate em torno de medidas de suporte ao setor agropecuário.

A proposta visava garantir que trabalhadores safristas que recebem o Bolsa Família não perdessem o benefício durante os contratos temporários na safra. O governo justificou a decisão alegando que a implementação criaria despesas obrigatórias permanentes.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou descontentamento com o veto. O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da bancada, ressaltou que a proposta fomentaria a formalização e a arrecadação tributária.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), argumentou que a proposta permitiria a contratação formal de trabalhadores temporários sem perder o benefício assistencial.

O projeto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados obteve amplo apoio na votação de maio. O relator, deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), expressou a intenção da bancada de tentar reverter o veto no Congresso Nacional.

O autor do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), destacou que a proposta traria mais segurança nas contratações de safristas.

Além do PL dos Safristas, outras pautas importantes estão sendo discutidas, como uma proposta de renegociação de dívidas rurais que recentemente passou pelo Senado. Entretanto, o governo já indicou que pode vetar essa medida também.

Outros temas em pauta incluem o bloqueio de R$ 461 milhões do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, que representa quase a metade dos recursos planejados. Vale lembrar que, no ano anterior, mais de R$ 500 milhões já haviam sido contingenciados.

Atualmente, apenas o veto ao PL dos Safristas foi formalizado, e sua repercussão está gerando reações da FPA e discussões sobre o bloqueio de recursos do seguro rural, além da expectativa sobre a tramitação no Congresso.