Junho Vermelho: doação de sangue não pode ser exigida por hospitais

Em junho, o país promove a campanha Junho Vermelho, que destaca a relevância da doação de sangue. Entretanto, muitos ainda questionam se os hospitais têm o direito de exigir que parentes ou amigos de pacientes sejam doadores para viabilizar cirurgias ou transfusões.

Apesar de relatos indicando práticas inadequadas, a legislação brasileira veda a imposição de doadores como condição para o acesso a tratamentos. Gabrielle Brandão, advogada especializada em Direito Médico, enfatiza que o sistema hemoterápico brasileiro se alicerça na doação voluntária e altruísta, priorizando a segurança e a equidade no atendimento aos pacientes.

O que diz a legislação sobre doação de sangue?

A legislação nacional sobre bancos de sangue estabelece a doação voluntária como um pilar essencial do sistema de saúde. Isso implica que os sangue coletados são direcionados aos bancos e não vinculados a um paciente específico. Brandão reforça que não existem exigências legais para reposição obrigatória de doadores.

É fundamental que as famílias compreendam que, embora a doação de sangue seja vital para manter os estoques, isso não deve ser visto como uma exigência para o acesso à assistência médica, pois essas questões são distintas.

Desafios na comunicação sobre doações

Frequentemente, famílias comunicam ter recebido orientações para buscar doadores antes de procedimentos cirúrgicos. Gabrielle Brandão aponta que uma má comunicação pode dar a impressão de que a doação é obrigatória, quando, na verdade, a intenção das instituições de saúde pode ser apenas estimular o aumento dos estoques.

Essa falta de clareza pode causar constrangimentos e incertezas, especialmente quando se exige explicitamente a apresentação de doadores, o que pode ser considerado uma violação dos direitos.

Responsabilidade pela gestão dos estoques

A estrutura que garante a coleta e a distribuição de sangue é um esforço institucional que abrange hemocentros, hospitais e órgãos de saúde pública. Brandão salienta que a responsabilidade pela manutenção dos estoques de sangue deve ser institucional e não pode recair sobre pacientes ou seus familiares.

Todos devem ser incentivados a colaborar com a doação de sangue, um ato que genuinamente salva vidas. Entretanto, a segurança dos pacientes não deve ser comprometida pela disponibilidade de doadores de seu círculo íntimo.

Caso haja dúvidas ou demandas consideradas abusivas, é aconselhável que pacientes e familiares busquem esclarecimentos junto às instituições de saúde, órgãos de defesa do consumidor ou agências de fiscalização competentes.