Erika Hilton pede investigação sobre apostas em transmissões esportivas

A deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 23, em busca de uma ação judicial que impeça a promoção de apostas esportivas durante transmissões de eventos como a Copa do Mundo.

Em sua representação, Hilton defende que a publicidade de apostas provoca ludopatia, favorecendo o endividamento de comunidades vulneráveis e constitui uma ameaça à saúde pública. A parlamentar solicita que o MPF inicie um inquérito civil para investigar possíveis infrações legais e encaminhe a questão ao Ministério da Fazenda.

Cenário de Apostas no Brasil

A medida surge em um cenário de crescente popularidade das casas de apostas no Brasil, tendo como um dos principais canais de transmissão da Copa do Mundo a CazéTV, que conta com patrocinadores como Bet365, KTO e Betnacional.

Segundo Hilton, comentaristas esportivos estão usando a credibilidade da sua profissão para incitar os espectadores a apostarem, inclusive por meio da divulgação de palpites e odds — termos que expressam as chances de ganho com base em previsões de resultados.

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“É inaceitável um comentarista usar a sua posição de especialista para induzir os telespectadores a apostarem. Mais inaceitável ainda é sugerirem apostas em resultados improváveis como uma forma de ganhar dinheiro fácil, dando a entender que esse resultado é provável”

O documento reafirma que o aviso padrão de 'jogue com responsabilidade' é insuficiente para reduzir os impactos negativos gerados pela publicidade das plataformas de apostas. Hilton também ressalta que essa prática pode infringir a Lei das Bets, que proíbe campanhas que apresentem apostas como uma forma de renda, sugiram ganhos rápidos ou que tenham como público-alvo crianças e adolescentes.