Projeto reduz limite de chumbo em tintas para 90 ppm no Brasil

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle aprovou, nesta quarta-feira (15), uma proposta que reduz o limite máximo de chumbo em tintas e materiais de revestimento de 600 para 90 partes por milhão (ppm).

O projeto de lei 3.428/2023, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), agora avança para análise da Comissão de Assuntos Sociais, antes de ser votado pelo Plenário.

Se aprovado, o texto substituirá a Lei 11.762, de 2008, que atualmente limita a concentração de chumbo em produtos como tintas imobiliárias, escolares e vernizes para no máximo 0,06% (600 ppm) em peso, alinhando o Brasil às normas internacionais de proteção à saúde.

O deputado Arnaldo Jardim alertou que o chumbo é um metal tóxico que oferece riscos a plantas, animais e seres humanos, provocando severos danos à saúde, incluindo problemas no sangue, rins e nos sistemas nervoso e reprodutivo.

Exceções serão permitidas para tintas de uso industrial ou marítimo, como as utilizadas para combater ferrugem, que poderão ter o limite mantido em 600 ppm.

O relator da proposta, senador Laércio Oliveira, ressaltou que a redução é em conformidade com as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, e fundamental para diminuir os riscos à saúde, especialmente em locais frequentados por crianças.

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A proposta representa avanço consistente na tutela da saúde do consumidor e concretiza o dever estatal de prevenção de danos graves e irreversíveis.