Dependência de fertilizantes mostra gargalos na agricultura brasileira

A falta de atualização na legislação sobre fertilizantes no Brasil está prejudicando tanto produtores rurais quanto a população, já que a dependência externa do país para a aquisição desse insumo é alarmante. Com 85% dos fertilizantes utilizados nas lavouras sendo importados, qualquer instabilidade internacional, como conflitos geopolíticos, pode gerar aumento de preços e consequentemente, pressão inflacionária.

Descompasso entre legislação e tecnologia

Atualmente, novas tecnologias na produção de fertilizantes estão emergindo, mas a regulação vigente, que remonta à década de 1980, não se adaptou às inovações. Segundo Leonardo Munhoz, advogado com especialização em direito ambiental, as normas precisam evoluir para incorporar as características dos novos produtos, que misturam nutrientes minerais com bioativos e microrganismos, criando um 'limbo regulatório'.

Munhoz menciona que o Brasil possui iniciativas como a Lei de Bioinsumos, sancionada em dezembro de 2024, e o Plano Nacional de Fertilizantes, mas que ainda não se concretizaram efetivamente. A situação geopolítica, especialmente a guerra entre Rússia e Ucrânia, evidenciou ainda mais a necessidade de uma regulação eficaz.

Limitações na legislação e dependência externa

Quando se observa o modelo europeu, que considera tanto a composição quanto a finalidade dos fertilizantes, há maior flexibilidade na inclusão de produtos híbridos, algo pouco explorado no Brasil. Munhoz enfatiza que essa rigidez na classificação prejudica a inovação e a competitividade do setor.

Diversos entraves dificultam a redução da dependência brasileira de fertilizantes importados. As questões de licenciamento ambiental e um ambiente tributário desfavorável impactam diretamente na produção interna. Além disso, a incerteza quanto a patentes e registros de novas tecnologias gera dificuldades para empresas do setor.

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Conforme a senadora Tereza Cristina, é impossível o Brasil se tornar 100% independente em fertilizantes, uma realidade que se reflete em sua dependência atual.

Munhoz conclui que, apesar do surgimento dos bioinsumos como alternativas aos fertilizantes minerais, ainda não há condições para uma substituição total, perpetuando a situação crítica da importação de insumos que afeta toda a cadeia produtiva no Brasil.