ANPD reforça fiscalização em sites para proteger crianças

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que começará a monitorar sites de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes para garantir a proteção de crianças e adolescentes ao acessar a internet.

A fiscalização será aplicada em 18 plataformas que concentram 98% do tráfego de conteúdos inapropriados para menores no Brasil.

A legislação, que entrou em vigor em setembro de 2025, determina que as plataformas não devem confiar na autodeclaração de idade. Com isso, expressões como "Sim, tenho mais de 18 anos" não são mais aceitas como forma de bloqueio ao acesso.

As plataformas têm um prazo de 10 dias úteis para informar à ANPD as medidas que estão utilizando para adequar-se às obrigações de verificação de idade. Também devem detalhar os mecanismos de segurança que aplicam quando a idade dos usuários não pode ser confirmada.

A falta de resposta da parte das empresas poderá resultar em ações administrativas, incluindo advertências, multas e até bloqueios das plataformas no Brasil.