Carga avaliada em R$ 30.960,00 foi retida em Marabá, Pará.

Fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, localizado no Sudeste do Pará, realizaram a apreensão de 15.480 copos de água de coco com capacidade de 300 ml. A ação ocorreu na última segunda-feira (16) na BR-230, também conhecida como Rodovia Transamazônica, no quilômetro 9 em Marabá.
A carga, avaliada em R$ 30.960,00, estava distribuída em 645 caixas e tinha como destino Redenção (PA), tendo saído de Acaraú (CE). A mercadoria seguia com uma nota fiscal que indicava uma transferência entre estabelecimentos da mesma empresa, sem destaque do ICMS.
Durante a análise da documentação, os fiscais identificaram que a carga estava classificada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) como resíduos da extração de óleo de coco, ao invés de água de coco, que é um produto sujeito à antecipação do ICMS. Ademais, o destinatário apresentava a situação fiscal de 'ativo não regular', exigindo o recolhimento do imposto na entrada no estado, porém, não foi encontrado pagamento registrado nos sistemas da Sefa.
✨ Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito no valor de R$ 20.588,40, referente ao imposto e à multa. Após o pagamento desta quantia, a mercadoria foi liberada.
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