Assinatura eletrônica facilita certificação sanitária de produtos de origem animal

Nesta quarta-feira (03.04), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou a implementação da assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) usados no transporte de produtos de origem animal dentro do território nacional com destino à exportação. A iniciativa, liderada pelo ministro Carlos Fávaro, visa simplificar e agilizar os serviços prestados, garantindo maior rastreabilidade e segurança tanto para os servidores quanto para as empresas do setor.

"A introdução da assinatura eletrônica nos certificados sanitários é um avanço significativo em termos de confiabilidade, segurança e transparência nos processos de certificação conduzidos pelo Brasil", frisou o ministro Fávaro. Ele destacou que esse passo é essencial para modernizar o Ministério, tornando-o mais ágil e eficiente, e contribuindo para acelerar as operações comerciais no país.

Desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) em colaboração com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), a nova ferramenta está integrada ao Sistema SIGSIF (Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal). Para os auditores fiscais federais agropecuários e médicos veterinários, a assinatura eletrônica significa uma significativa economia de tempo, eliminando a necessidade de imprimir, carimbar e assinar manualmente centenas de certificados diariamente.

Para as empresas do setor, a implementação da assinatura eletrônica simplifica e desburocratiza o processo, permitindo o acesso imediato aos documentos emitidos, que podem ser facilmente impressos para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil e dos países importadores.

A expectativa é que essa medida resulte em maior eficiência nos processos de certificação sanitária, eliminando etapas burocráticas sem comprometer os rigorosos procedimentos técnicos de análise dos certificados, de acordo com o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. Ele considera esse avanço como um marco histórico no comércio brasileiro.

Além da assinatura eletrônica, os certificados agora vêm com um código de autenticidade e um QR Code, possibilitando uma verificação rápida e eficaz da autenticidade do documento. Segundo Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), essa iniciativa terá um impacto significativo para as empresas do setor. A próxima etapa desse processo de modernização, já em andamento, será a expansão para a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), que está sujeita à aceitação e tratativas com os países importadores.