Setores produtivos pedem negociação coletiva para redução da jornada

Representantes de diversos setores produtivos solicitaram nesta segunda-feira (18) que a proposta de redução da carga semanal de trabalho de 44 para 36 horas seja feita por meio de negociações coletivas, ao invés de uma mudança direta na Constituição.

A questão está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que examina duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e deverá apresentar um relatório preliminar nesta quarta-feira (20). Entre as propostas, está a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere uma redução gradual da jornada em um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe uma semana de trabalho de quatro dias com um limite de 36 horas, com uma transição de um ano.

Rodrigo Mello, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), enfatizou que as propostas em discussão não levam em conta as especificidades do setor agrícola, onde as atividades relacionadas à produção rural necessitam de continuidade operacional. Ele argumentou que a legislação não pode ser a única determinante para o aumento da produtividade.

Da mesma forma, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defendeu a ideia de que qualquer modificação na jornada de trabalho deve ser resultado de negociações. O diretor Alexandre Furlan alertou que uma redução de horas sem diminuição de salários poderia encarecer os custos de produção.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) calculou que a implementação da redução sem uma transição adequada exigiria a contratação de mais de 250 mil novos profissionais no setor.

A discussão se intensificou após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar na semana passada um consenso com o governo para uma redução da jornada para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso, sem impacto nos salários. Ele mencionou que casos específicos seriam abordados pelo Projeto de Lei 1838/26 e por convenções trabalhistas.

O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será revelado nesta quarta-feira (20), com a votação final prevista para 26 de maio. O efeito prático da legislação para a agropecuária será definido pela versão final do projeto, que terá que considerar a transição, exceções operacionais e as possibilidades de acordos coletivos.