Renegociação de dívidas rurais: Tereza Cristina desmente Ministério da Fazenda

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) contestou nesta terça-feira (19) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a cifra de R$ 1,39 trilhão mencionada em nota técnica do Ministério da Fazenda, afirmando que o valor real para o Projeto de Lei 5122/2023 para a renegociação de dívidas rurais é de aproximadamente R$ 170 bilhões.

Cristina ressaltou que a proposta se concentra em dívidas que apresentam dificuldades de pagamento dentro do crédito rural, e que a discordância entre o Congresso e a equipe econômica reside no entendimento do impacto fiscal e financeiro da medida.

De acordo com o departamento econômico do governo, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu uma análise que aponta um impacto orçamentário de R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos, considerando dívidas que podem chegar a R$ 1,39 trilhão. Contudo, Tereza Cristina argumentou que esse montante inclui toda a dívida da cadeia rural e não se limita àquelas efetivamente aptas à renegociação.

O projeto prevê a renegociação de dívidas relacionadas a créditos rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas até o final de 2025, estabelecendo um prazo de 10 anos para pagamento com três anos de carência. As taxas de juros propostas variam: 3,5% ao ano para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para demais produtores.

Adicionalmente, o projeto sugere o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, com a equipe econômica demonstrando resistência a essa medida devido ao impacto elevado nas contas públicas.

A votação na CAE está agendada para quarta-feira (20) e, caso aprovado, o projeto seguirá para o plenário do Senado. A definição do volume de dívida elegível e das fontes de recursos será crucial para o setor agropecuário, especialmente para viabilizar a renegociação antes do novo ciclo de plantio.