Senado votará PL de financiamento para produtores rurais em 19 de setembro
Projeto visa criar linha de crédito para enfrentar desastres climáticos
Nesta terça-feira (19), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está programada para votar o Projeto de Lei 5.122/2023, que estabelece uma nova linha de financiamento com suporte do Fundo Social do Pré-Sal para apoiar produtores rurais afetados por eventos climáticos.
✨ O projeto propõe um limite global de R$ 30 bilhões para o financiamento.
O texto em discussão é um parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que ampliou a proposta original, permitindo o uso dos fundos para a renegociação de dívidas rurais firmadas até 30 de junho de 2025. O crédito pode ser destinado a operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs), com condições de juros diferenciados e prazos de pagamento de até dez anos, podendo se estender a 15 anos em circunstâncias especiais.
Objetivos e Impacto da Proposta
Conforme o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), autor do projeto, a iniciativa visa oferecer assistência a agricultores atingidos por secas, enchentes e outros desastres naturais, ajudando a mitigar riscos de falências e promovendo a segurança alimentar e a preservação de empregos.
✨ Renan Calheiros incorporou alterações que beneficiarão o setor agropecuário, como a ampliação do período de renegociação das dívidas.
Especificidades do Proviso
As taxas de juros propostas variam entre 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 7,5% para os demais agricultores, com um prazo de carência de três anos.
Discussões em Andamento
A votação do PL foi adiada na semana passada devido a divergências sobre os critérios para a renegociação das dívidas. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) expressou preocupações sobre o limite de inclusão de contratos e as garantias associadas às operações antigas. A bancada ruralista está pressionando por prazos que incluam contratos até 31 de dezembro de 2025, enquanto o governo propõe o corte em 1º de julho do mesmo ano.
"A prioridade é encontrar soluções para o endividamento no setor agropecuário, especialmente diante do aumento das taxas de juros e da dependência crescente do crédito privado
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