Senado vota projeto que pode impactar dívidas rurais em R$ 150 bilhões

Previsto para votação esta semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), um projeto de lei que renegocia dívidas de agricultores pode resultar em um impacto financeiro significativo para o governo, com a previsão de um custo de aproximadamente R$ 150 bilhões apenas em 2027.

Segundo a equipe econômica, esse custo total pode chegar a R$ 817 bilhões ao longo dos próximos treze anos. A proposta abrange dívidas que totalizam cerca de R$ 1,39 trilhão, instigando preocupações sobre os efeitos dessa medida no setor agrícola e no financiamento rural.

Fontes de Recursos e Implicações no Orçamento

As implicações financeiras do projeto variam. Os cálculos oficiais não consideram cenários de equalização de juros e outros custos bancários, impactando diretamente o Orçamento já em 2027. Além disso, a proposta sugere o uso do Fundo Social e outras fontes para cobrir as operações.

A proposta inclui a utilização de recursos do pré-sal para o refinanciamento das dívidas rurais até 31 de dezembro de 2025, mas também permite a exploração de superávits de outros fundos administrados pelo Ministério da Fazenda. Isso pode causar consequências no sistema de crédito rural no futuro.

Termos da Nova Proposta

Estão previstos prazos de dez anos para pagamento, com três anos de carência e taxas de juros variando de 3,5% para pequenos agricultores a 7,5% para demais produtores. O projeto, ao contrário da proposta semelhante aprovada anteriormente na Câmara, amplia significativamente o alcance da política de refinanciamento do setor agropecuário.

O relator, senador Renan Calheiros, destaca que essa medida é fundamental num contexto de desastres climáticos que já geraram perdas substanciais ao setor, quantificadas em cerca de R$ 732 bilhões entre 2013 e 2024.

Preocupações Estruturais e Risco Moral

A análise técnica do gabinete de Renan levanta preocupações sobre a inclusão excessiva de operações no programa, que pode abranger uma vasta gama de dívidas rurais, potencialmente afetando a responsabilidade fiscal do país. A medida permite a adesão de operações, mesmo de produtores sem perdas recentes, enfatizando prazos e juros favoráveis.

Técnicos alertam sobre o perigo de um efeito moral, onde a suspensão de cobranças pode incentivar condutas irresponsáveis por parte dos produtores. Além disso, o projeto impõe novas exigências às instituições financeiras quanto à concessão de crédito, sem, no entanto, oferecer mecanismos para compartilhar riscos.

A proposta também busca garantir que os direitos dos produtores sejam respeitados durante o processo de renegociação, evitando restrições indevidas que possam prejudicar seu acesso ao crédito.

Embora as preocupações sejam significativas, Renan afirma que a proposta não criará despesas obrigatórias permanentes e está alinhada às diretrizes ambientais do Fundo Social, visando a mitigação dos impactos das mudanças climáticas.