CMN aprova mudanças em crédito rural e nas normas do Pronamp

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta segunda-feira (24) uma modificação na Resolução nº 5.330, que dará autorizacão às instituições financeiras para contratar linhas de crédito rural voltadas para a composição de dívidas rurais. Essa iniciativa tem o objetivo de permitir a liquidação ou amortização de operações de crédito e prorrogar o vencimento de dívidas que se encaixem na nova diretriz.

Anteriormente, o colegiado havia regulamentado a Medida Provisória nº 1.376, que criou linhas de crédito rural com foco em ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, bem como no enfrentamento das dificuldades sociais e econômicas resultantes de calamidades públicas ou conflitos internacionais. Contudo, instituições financeiras relataram desafios operacionais relacionados ao saldo definido anteriormente.

Diante disso, a nova resolução estipula que até 40% das exigibilidades dos recursos obrigatórios poderão ser alocados para facilitar a renegociação das dívidas. Essa atualização visa aprimorar o controle e a operacionalização das novas linhas de crédito.

Ajustes nas normas do Pronamp

Além das alterações na resolução de crédito rural, o CMN também implementou ajustes nas normas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). As novas diretrizes esclarecerão que as operações contratadas sob esse programa devem respeitar as regulamentações do MCR 3-4, específico para Créditos de Comercialização, além das já existentes para Custeio e Investimento.

Essas modificações buscam evitar ambiguidades sobre a aplicação das regulatórias e alinhar as cobranças de encargos financeiros com os limites de crédito definidos anteriormente.