Direito ao alongamento de dívida rural é ignorado por bancos

Advogada destaca garantias legais para produtores rurais em dificuldades financeiras

Produtores rurais podem enfrentar dificuldades devido à falta de reconhecimento de seu direito ao alongamento da dívida, uma ferramenta legal que deveria ser obrigatoriamente aplicada por instituições financeiras em casos específicos.

Direito do produtor rural

De acordo com a advogada Giulia Arndt, do escritório Maffioletti & Arndt Advogados, esse direito não é uma opção comercial, mas sim uma obrigação legal prevista pela Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa súmula garante que quando um produtor demonstra incapacidade temporária de pagamento por razões como quebra de safra ou oscilações severas no mercado, o banco não pode simplesmente negar o pedido de alongamento da dívida.

✨ O alongamento da dívida rural é um direito do produtor, não um favor dos bancos.

Giulia enfatiza a gravidade da situação em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor rural, que incluem problemas climáticos, elevação de custos de produção e altas taxas de juros, que complicam a capacidade dos produtores de honrar compromissos financeiros.

Falta de informação prejudica produtores

Um dos principais desafios, segundo a especialista, é a escassez de conhecimento sobre os recursos legais disponíveis. Muitas vezes, os agricultores aceitam renegociações com condições mais duras, como taxas de juros elevadas ou garantias adicionais, sem saber que poderiam solicitar o alongamento da dívida conforme a lei. "Infelizmente, muitos buscam ajuda somente após formalizarem compromissos mais onerosos, perdendo assim a oportunidade de reivindicar seus direitos antes de novas obrigações serem estabelecidas", explica.

Giulia esclarece que a diferença técnica entre renegociação comercial e alongamento de dívida rural é crucial: enquanto a primeira é baseada nas políticas internas das instituições financeiras, a segunda é fundamentada na legislação específica, com requisitos próprios que devem ser atendidos.

✨ Não reconhecer o direito ao alongamento pode ter impactos que vão além do produtor individual.

O impacto negativo da falta de alongamento não é restrito a uma única propriedade rural. A impossibilidade de reorganizar as finanças pode resultar na incapacidade dos produtores de obter crédito para a próxima safra, criando um efeito dominó que afeta toda a cadeia do agronegócio. Giulia alerta: "Quando o financiamento é interrompido, isso não afeta apenas um agricultor, mas todo um ecossistema econômico composto por fornecedores, cooperativas e transportadoras."

Além disso, ela acredita que o tema será de grande relevância nas discussões sobre o próximo Plano Safra e as iniciativas de apoio financeiro ao setor, ressaltando que os mecanismos legais existem precisamente para garantir a proteção dos produtores em tempos de crise. "Compreender esses direitos é fundamental para a continuidade das atividades rurais e para evitar perdas que possam ser irreversíveis", conclui.