Entidades exigem revisão do decreto sobre bioinsumos antes da publicação

Recentemente, entidades representativas de setores do agronegócio e da indústria protocolaram ofícios direcionados à Casa Civil e à Vice-Presidência da República. O foco é obter acesso prévio ao texto do decreto que regulamentará a Lei dos Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024), cujo conteúdo ainda está sob análise antes da publicação no Diário Oficial da União.

Os ofícios foram assinados por 35 organizações, incluindo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Aprosoja Brasil e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), entre outras. O principal objetivo é assegurar que a proposta de regulamentação, elaborada coletivamente, seja refletida na versão final do decreto.

No documento submetido à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, e ao vice-presidente Geraldo Alckmin, as entidades pedem conhecimento prévio do texto e a oportunidade de opinar antes de sua oficialização. Elas destacam que participaram ativamente das discussões legislativas e colaboraram na formulação do regulamento.

As organizações alertam que a criação de procedimentos de registro excessivamente complexos, além de restrições ao acesso a microrganismos, pode criar obstáculos para o desenvolvimento do setor. Elas enfatizam a importância de uma regulamentação que foque em segurança, inovando sem comprometer a liberdade econômica.

Além de solicitar acesso ao texto do decreto, as entidades elaboraram uma proposta alternativa que reflete um consenso entre produtores rurais e empresas do setor. Essa proposta abrange bioinsumos de origens tanto naturais quanto geneticamente modificadas, e estabelece diretrizes para registro e fiscalização.

A proposta também propõe simplificar os processos de registro, criando um sistema que permita a avaliação mais ágil dos produtos e isenções para determinados casos. Com isso, espera-se facilitar a comercialização e a produção, especialmente para os agricultores que utilizam bioinsumos para uso próprio.