Receita Federal intensifica fiscalização no setor rural com georreferenciamento

A Receita Federal não está mais restringindo suas atividades de fiscalização apenas ao papel. Atualmente, a análise de dados fiscais é integrada a imagens de satélite, uma mudança que os profissionais do setor agrícola precisam entender como algo consolidado e não apenas uma tendência.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é fundamental nesse contexto. Este registro é exigido de todos os imóveis rurais no Brasil e inclui informações sobre os limites da propriedade, áreas de reserva legal, conservação permanente e usos do solo. Embora tenha sido criado com foco ambiental, seu impacto se estende à tributação.

Os dados contidos no CAR agora são usados como referência e, devido à sua natureza digital e georreferenciada, qualquer discrepância entre os registros e as imagens de satélite aciona um alerta automático. Isso elimina a margem para declarações incorretas.

A atualização não se limita ao ITR; o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) conecta a receita reportada ao Cadastro do Imóvel Fiscal (Cafir). Com isso, sempre que um produtor declara a venda de uma safra, o sistema já relaciona automaticamente com a propriedade correspondente.

Em 2023, a Receita expandiu a operação Declara Agro, que já identificou mais de 1.800 declarações com inconsistências, totalizando R$ 1,7 bilhão em discrepâncias. Agora, a fiscalização inclui não apenas contratos e notas fiscais, mas também a localização geográfica dos imóveis.

Esse novo cenário implica que propriedades com o CAR desatualizado ou sem georreferenciamento estão sob risco não só ambiental, mas também de autuação por informações incoerentes entre os dados registrados e a realidade rural.

Os produtores devem integrar suas obrigações relacionadas ao CAR, georreferenciamento e declarações fiscais. A regularização de cada um destes aspectos não pode mais ser vista de forma isolada. Um laudo técnico atualizado e assinado por um engenheiro credenciado no Incra é essencial para sustentar essa coerência durante inspeções fiscais.

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Propriedades que tratam CAR, georreferenciamento e obrigações fiscais como uma única responsabilidade estarão muito mais preparadas para enfrentar os desafios da fiscalização atual.