Debate na Câmara revela ameaças à credibilidade da lista suja do trabalho escravo

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados discutiu, na terça-feira (12), alegações de interferência política que afetam a confiabilidade da 'lista suja' do trabalho escravo, um registro público que identifica empresas envolvidas em práticas de exploração de mão de obra escrava.

Durante a audiência, especialistas levantaram preocupações sobre os critérios utilizados para a exclusão de nomes dessa lista e pediram urgência em medidas que assegurem a manutenção da integridade técnica deste registro.

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Nos últimos 20 anos, mais de 65 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão no Brasil. Em 2025, apenas, contabilizamos 2.700 resgates.

Eduardo Reiner, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Anafit), destacou que a lista começou a perder credibilidade, à medida que empresas mais poderosas conseguem decisões que favorecem sua exclusão, frequentemente baseadas em critérios duvidosos.

O cadastro atual conta com 612 registros de pessoas físicas e jurídicas. Entre 2016 e 2020, 5.444 resgates foram registrados, número que subiu para 12.665 entre 2021 e 2025, evidenciando um aumento nas operações de fiscalização.

Marcelo Crisanto, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, divulgou que, entre 2023 e 2025, 674 operações resultaram no resgate de 6.205 trabalhadores, além de 859 termos de ajustamento de conduta e multas que totalizam R$ 65 milhões em danos morais.

Os debatedores enfatizaram a importância da cooperação entre a União, estados e municípios para prevenir a reincidência da exploração. Também apoiaram propostas de legislação que responsabilizem empresas nas cadeias produtivas e promovam o acolhimento dos trabalhadores libertados.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) explicou, em nota, que a exoneração de um secretário da pasta foi uma decisão administrativa de gestão, sem relação com o debate em curso. As conclusões da audiência serão encaminhadas ao governo federal.