Senado aprova lei para incentivo à produção de fertilizantes nacionais

Nesta terça-feira (11/8), o Senado brasileiro aprovou um novo projeto de lei que cria incentivos para a produção nacional de fertilizantes, conhecido como Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Essa iniciativa tem como propósito reduzir a dependência externa do setor e garantir mais segurança no abastecimento do agronegócio.

O programa estabelece, entre outros pontos, uma exigência de que a produção nacional represente 2% do total até julho de 2027, aumentando para 10% até 2037. Além disso, serão disponibilizadas linhas de financiamento do BNDES para diversas áreas, como a modernização de fábricas e a pesquisa em infraestrutura.

Mudanças na proposta

Contudo, a versão aprovada pelo Senado é menos abrangente do que a anterior aprovada pela Câmara dos Deputados. A relatora Tereza Cristina (PP-MS) decidiu retirar a criação de um fundo público e benefícios fiscais que poderiam contabilizar R$ 10 bilhões em renúncias entre 2027 e 2031. Esta decisão foi baseada em restrições fiscais atuais e na ausência de dados atualizados sobre o impacto dessas mudanças.

Os deputados introduziram medidas como o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), com recursos do Orçamento, além de créditos fiscais significativos que poderiam impactar as contas públicas nos próximos anos. Tereza Cristina mencionou estimativas obscuras de renúncias fiscais que poderiam ocorrer nos próximos anos.

A proposta agora está pronta para votação no plenário em regime de urgência, mas sua discussão pode ser adiada devido a um incidente de saúde com o líder do PT, Pedro Uczai (SC).