Senado aprova novas regras para o ProVB de alimentação animal

Nesta quinta-feira (11), o Senado aprovou o Projeto de Lei 3.289/2026, que reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB), abrangendo novos produtos para a alimentação animal e permitindo que cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares participem do programa.

Com esta atualização, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá incluir uma variedade maior de produtos em seus estoques, como sorgo, caroço de algodão e farelo de milho, além do já tradicional milho em grãos. Essa medida visa melhorar o escoamento da produção agrícola e fortalecer a assistência a pequenos criadores.

Alterações na Lei de Política Agrícola

O projeto também modifica a Lei 8.171, de 1991, que refere-se à Política Agrícola, ampliando a autoridade da Conab para realizar compras de produtos em leilões públicos a preços até 25% maiores que o mínimo estabelecido. Isso deve facilitar o acesso de pequenos e médios produtores aos programas de garantia de preços.

Além disso, a Conab terá a capacidade de vender diretamente produtos de seus estoques para micro e pequenas indústrias alimentícias, cooperativas e associações, contribuindo para a segurança alimentar no país.

Regras específicas do ProVB

As compras pelo programa terão limites, com pequenas propriedades podendo adquirir até 27 toneladas mensalmente, enquanto cooperativas e associações poderão alcançar até 80 toneladas. O texto também revoga a restrição de 200 mil toneladas anuais para abastecimento do ProVB.