Cooperativas brasileiras ganham acesso a fundos federais ampliados

A Lei Complementar 231/2026, agora em vigor, facilita a inclusão de cooperativas brasileiras nos fundos federais de desenvolvimento regional, possibilitando acesso a recursos destinados a projetos produtivos. Essa mudança, parte do Projeto de Lei Complementar 262/2019, permitirá que essas organizações se beneficiem do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Impacto nas Cooperativas

Esses novos mecanismos de financiamento visam apoiar atividades como infraestrutura, industrialização e expansão de operações econômicas em comunidades rurais. O deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que a inclusão das cooperativas nesses fundos potencializa a economia regional e a geração de emprego.

De acordo com Lupion, as cooperativas desempenham um papel vital na organização de produtores, o que contribui para a movimentação da economia e para a criação de oportunidades de trabalho. O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim, também enfatizou que a nova legislação amplia as possibilidades de projeto e fortalece a presença das cooperativas no mercado.

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Com essa mudança, conseguiremos estruturar melhor nossos projetos e trazer ao produtor mais valor agregado.

O senador Flávio Arns, autor do projeto, reiterou a importância dos fundos regionais no fomento de infraestrutura e serviços básicos ligados ao setor produtivo. A relatora da proposta na Câmara, deputada Bia Kicis, assinalou que a nova legislação é um passo para corrigir uma restrição histórica enfrentada pelas cooperativas.

Marussa Boldrin, integrante da Comissão de Finanças, afirmou que a proposta não gera novas despesas, mas expande o uso eficiente dos recursos já disponíveis. Assim, as cooperativas passam a ter acesso real ao FDA, FDNE e FDCO, incorrendo nas linhas de apoio destinadas ao crescimento econômico nas áreas rurais.