Novo projeto prioriza cultivo de cacau em sistemas agroflorestais

O Projeto de Lei 4107/25 visa estabelecer a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados.

Essa proposta introduz diversas medidas, incluindo um crédito rural especial, capacitação, assistência técnica, subsídios financeiros e apoio à pesquisa voltada para o setor.

Entendendo o sistema Cabruca

O cultivo Cabruca refere-se a um sistema agroflorestal em que o cacau é plantado sob a cobertura de árvores nativas que devem ser mantidas em uma quantidade mínima por hectare cultivado.

Este modelo de cultivo é crucial para a conservação da biodiversidade, proteção dos recursos naturais e manutenção do bioma Mata Atlântica.

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Instrumentos de incentivo e apoio

A proposta inclui a criação de um fundo destinado a financiar pesquisas científicas e tecnológicas focadas na cacauicultura em sistemas Cabruca, além de oferecer pagamentos por serviços ambientais.

Para os cultivos, um valor mínimo de pagamento anual será estabelecido, correspondente a 1 arroba de cacau (15 quilos) por hectare, com base no preço médio do cacau no ano do pagamento.

O deputado Neto Carletto (PP-BA), autor do projeto, destaca a importância desse sistema tanto para a conservação ambiental quanto para a economia das regiões produtoras, especialmente na Bahia.

Próximos passos do projeto

As autoridades públicas também terão o papel de monitorar e fiscalizar práticas sustentáveis nas áreas dedicadas ao cultivo.

Caso avance, a medida poderá oferecer maior suporte institucional à produção de cacau agroflorestal, mas ainda não há detalhes sobre orçamento, volume de recursos ou critérios operacionais.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça.

Para que se torne lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Até este momento, os impactos para os produtores dependem da aprovação final e da regulamentação subsequente.