Setor agropecuário de SC se preocupa com exigência de licenciamento para arroz

Entidades representativas do setor agropecuário de Santa Catarina expressaram preocupações em relação à possível reimposição do licenciamento ambiental para o cultivo de arroz. De acordo com informações dessas entidades, a medida pode trazer um aumento nos custos, expansão da burocracia e gerar insegurança jurídica para uma atividade agrícola que produziu 1,3 milhão de toneladas na safra 2024/2025.

Entre os signatários da manifestação estão Sistema OCESC, FAESC, FETAESC e SindArroz-SC. Eles solicitam que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em julgamento marcado para o próximo dia 21, leve em consideração os mecanismos de controle ambiental já aplicados à rizicultura e avalie a necessidade de novas exigências.

As entidades argumentam que a eventual reimplantação do licenciamento ambiental pode ter um impacto maior sobre pequenos produtores, que compõem cerca de 82% dos estabelecimentos rurais dedicados à rizicultura no estado. A exigência pode causar um aumento nos custos com novos estudos, documentos e taxas administrativas.

A rizicultura catarinense já está sujeita a várias normas de controle ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a outorga de uso da água. Os representantes do setor afirmam que a criação de uma nova licença ambiental geral, anteriormente dispensada para esse cultivo, poderia sobrepor procedimentos existentes e elevar as despesas sem garantir benefícios ambientais equivalentes.

As entidades ressaltam a necessidade de que qualquer mudança seja baseada em critérios técnicos, proporcione segurança jurídica e demonstre a real necessidade da exigência. Os impactos observados poderiam ir além das propriedades rurais, afetando a oferta de alimentos e potencialmente pressionando os preços no mercado.

Assim, as organizações apelam para que o julgamento considere os instrumentos de controle ambiental existentes, estabelecendo regras claras e justas que respeitem a realidade produtiva do estado. A proteção ambiental deve ir hand-in-hand com a produção de alimentos, a sustentação das famílias no campo e a segurança jurídica adequada.