Arrendamento e parceria rural: impactos da Reforma Tributária

Os contratos de arrendamento e parceria têm papel fundamental no setor agrícola, com os proprietários de terras atuando como locadores e sócios, respectivamente. Com as iminentes mudanças fiscais introduzidas pela Reforma Tributária, o Sistema Faep se reuniu para explicar a agricultores como adequar seus contratos.

Contratos rurais: Estrutura essencial

Durante a reunião, o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que 'o que está descrito no contrato deve condizer com a realidade'. Ele alertou para a importância de garantir a segurança jurídica nos contratos, que devem contemplar não apenas os dados dos contratantes e do imóvel, mas também o tipo de exploração e o prazo de duração.

Mudanças fiscais da Reforma Tributária

Embora as novas regras não alterem os contratos existentes, é aconselhável que os proprietários incluam cláusulas que especifiquem sua condição de contribuinte sob os novos impostos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa medida visa proporcionar maior segurança jurídica no que diz respeito ao pagamento de tributos.

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Ao explicitar essa informação no documento, fica previamente estabelecido de quem é a obrigação fiscal perante o fisco

O Sistema Faep ainda sugere que os agricultores realizem simulações usando a calculadora da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para avaliar a viabilidade de serem contribuintes do IBS e CBS, uma vez que apenas produtores com receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões são considerados obrigatórios.