Receita Federal intensifica fiscalização de arrendamentos rurais

A Receita Federal está intensificando a fiscalização sobre arrendamentos rurais, especialmente após a implementação da ação Declara Agro, que começou no final de 2025 e se estendeu até 2026. Essa ação visa identificar as inconsistências em diversos contratos existentes no setor.

Um dos principais problemas identificados é a diferença entre o que está estipulado nos contratos e a realidade prática da exploração rural. Muitas vezes, o que deveria ser um arrendamento é tratado como uma parceria rural, o que resulta em tributação errônea.

Na parceria rural, o proprietário participa dos riscos e recebe uma parte dos resultados, enquanto, no arrendamento, a remuneração é previamente estipulada e o proprietário não tem participação nos riscos da atividade produtiva. Essa distinção tem implicações jurídicas e fiscais significativas.

Adicionalmente, a Receita Federal alerta sobre a coerência entre a titularidade do imóvel e os contratos. Inconsistências nessa área podem resultar em problemas durante fiscalizações. A ausência de contratos escritos e o uso de documentos desatualizados também são pontos críticos que necessitam de atenção dos produtores rurais.

Por fim, a ação reafirma uma tendência crescente na legislação agrária: a necessidade de alinhar a operação rural com tributação e documentos formais, prevenindo futuras complicações fiscais.