Aumenta alíquota do Funrural e gera novas disputas jurídicas

O recente aumento na alíquota do Funrural, imposto vinculado ao setor agrícola, gerou uma onda de questionamentos e pode resultar em uma série de novas disputas judiciais.

O advogado especializado em agronegócio, Eduardo Diamantino, destaca as implicações que essa modificação tributária poderá trazer para o setor.

Entendendo o Funrural

O Funrural é um tributo que gera controvérsias significativas no Brasil. Inicialmente considerado inconstitucional, passou a ter validade após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, embora questões legais ainda não tenham sido completamente definidas.

Mudança na alíquota

Com a promulgação da Lei Complementar 224, a alíquota do Funrural para pessoas físicas foi elevada de 1,20% para 1,32%. Especialistas avaliam que essa alteração é questionável, argumentando que o imposto não deve ser visto como um incentivo fiscal.

Implicações jurídicas

Esse aumento na alíquota pode desencadear uma nova leva de ações judiciais, onde a constitucionalidade deste ajuste tributário será debatida. A falta de consenso sobre quem deve suportar o imposto — o produtor rural ou o comprador, como as agroindústrias — torna a situação ainda mais complicada.

O futuro do Funrural

A narrativa em torno do Funrural parece longe de ser resolvida, com discussões ainda em curso no STF. O recente aumento da alíquota apenas agrava a incerteza que paira sobre os produtores rurais.