BNDES libera R$ 35,14 milhões para recuperação da Bacia do Rio Doce

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou o repasse de R$ 35,14 milhões para dois projetos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que visam revitalizar comunidades rurais na Bacia do Rio Doce.

Essas iniciativas são parte do acordo de reparação pelos danos resultantes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, e beneficiam municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Desse total, R$ 22,53 milhões referem-se à primeira parcela do projeto intitulado Rio Doce Sustentável, que abrange 49 cidades reconhecidas como impactadas pela tragédia. Os recursos apoiarão ações como regularização fundiária e ambiental, georreferenciamento e assistência técnica, além de facilitar o acesso ao crédito rural e a ações de governança territorial.

Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicam que 89,8% dos imóveis rurais nas áreas afetadas possuem menos de quatro módulos fiscais, caracterizando a agricultura familiar.

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A regularização é essencial para reduzir a insegurança jurídica e ambiental, além de promover novos investimentos e aumentar a produção.

A execução dos projetos ficará a cargo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e será coordenada pela Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest).

Ainda foram liberados R$ 12,61 milhões para um projeto voltado à recuperação econômica e agroecológica de assentamentos em 22 municípios, sendo 14 em Minas Gerais e oito no Espírito Santo, com previsão de investimentos totais de R$ 49,95 milhões até 2028. Este projeto incluirá assistência técnica para a implementação de sistemas agroalimentares sustentáveis e apoio na comercialização dos produtos.

A continuidade dessas iniciativas será monitorada pelo Comitê do Rio Doce, assegurando a execução conforme o cronograma do Novo Acordo, homologado em novembro de 2024.