Brasil propõe lista de agrotóxicos perigosos com base em critérios internacionais

O governo do Brasil está em vias de formalizar uma lista de ingredientes ativos classificados como Agrotóxicos Altamente Perigosos (AAPs), de acordo com compromissos assumidos no Marco Global de Substâncias Químicas. A medida, pautada por critérios da FAO e OMS, visa estabelecer diretrizes rigorosas na avaliação da toxicidade desses insumos.

A proposta, que visa incorporar critérios internacionais para a formulação da lista de AAPs, não tem como objetivo banir ou dificultar o uso desses produtos, mas já gerou descontentamento entre representantes do setor agrícola e da indústria de defensivos. Eles alertam que a proibição de certos ingredientes pode resultar em uma perda de até R$ 125,5 bilhões nas culturas de soja e milho.

Critérios para Classificação dos AAPs

Para um ingrediente ser classificado como AAP, ele deve atender a critérios como potenciais riscos de mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade reprodutiva ou propriedades de desregulação endócrina. Esses critérios são definidos por agências como a Anvisa e confirmados por organizações internacionais.

Estudos realizados pelos ex-altos representantes do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Rangel e Carlos Venâncio, indicam que a proposta pode ampliar o conceito de 'agrotóxicos altamente perigosos', trazendo critérios que vão além dos originalmente utilizados pela FAO e OMS. Essa ampliação pode redundar em uma maior insegurança regulatória.

A necessidade de critérios claros e objetivos é enfatizada, pois a falta deles pode resultar em interpretações diversas entre instituições, complicando o comércio e desencorajando investimentos em novas soluções.

Recomendações para uma Regulamentação Eficaz

Rangel e Venâncio sugerem que as regulamentações sobre AAPs sejam tratadas como instrumentos dinâmicos, destinados a priorização e monitoramento, ao invés de categorias permanentes que possam impactar de forma negativa a reputação do setor. Eles defendem que essa abordagem é crucial para garantir a segurança jurídica e a competitividade.

Os autores concluem que o desafio do Brasil está em equilibrar proteção ambiental e competitividade agrícola, criando mecanismos regulatórios que sejam cientificamente transparentes e eficazes na complexidade do agronegócio tropical.