Câmara aprova incentivos fiscais para cana-de-açúcar no Nordeste

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que oferece incentivos fiscais para a produção de cana-de-açúcar no Nordeste, visando mitigar os efeitos da taxação aplicada pelos Estados Unidos sobre as exportações do produto.

O projeto agora segue para análise do Senado, após os EUA anunciarem tarifas sobre o etanol e açúcar orgânico. A aprovação do projeto ocorre na véspera do término da validade de uma medida provisória editada pelo governo federal em julho sobre o mesmo assunto.

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"Nós pautamos esse projeto porque nós temos uma medida provisória em vigor, cujo prazo de validade se findará no dia de amanhã, e nós temos diversos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste que não conseguiram ainda receber essa subvenção", disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O projeto autoriza o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas no Nordeste durante a safra 2025/2026. A assistência financeira poderá ser direcionada diretamente aos produtores ou por meio de cooperativas e associações.

Contudo, o apoio não será concedido aos produtores que forem sócios, direta ou indiretamente, de destilarias ou cooperativas que receberem a cana-de-açúcar. Além disso, o projeto preserva a destinação de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro da União para financiar projetos de disseminação tecnológica para a produção agrícola.