Câmara aprova Programa de Amparo ao Produtor Rural

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou ontem (3) o Projeto de Lei 5029/25, que estabelece o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), visando a assistência a agricultores afetados por desastres climáticos.

Esta proposta engloba diversas medidas, como acesso a crédito rural, mecanismos de mitigação de riscos, subvenções econômicas e renegociação de dívidas, visando facilitar a recuperação econômica dos produtores. O projeto agora ainda passará por análise em outras comissões da Câmara antes de seguir para votação final.

Detalhes do Programa de Amparo

O relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), apresentou um substitutivo que preserva os objetivos principais da proposta original de Leo Prates (Republicanos-BA), com modificações que buscam ajustar o texto à legislação vigente. Entre as novidades, estão linhas de crédito específicas para emergências, além de subvenções previstas para usuários que enfrentarem perdas superiores a 50% em suas safras devido a desastres naturais.

• 1Linhas especiais de crédito rural.
• 2Mecanismos de mitigação de riscos.
• 3Subvenções econômicas para financiamento.
• 4Crédito para recuperação de infraestrutura.
• 5Prorrogação e renegociação de dívidas.

Ainda segundo Fraga, a iniciativa visa auxiliar na recuperação da produtividade após as perdas climáticas. O autor original, Leo Prates, mencionou que as ferramentas atuais muitas vezes não conseguem atender a demanda de forma ágil e eficaz. Assim, a aprovação deste projeto é vista como um passo importante para consolidar um apoio robusto ao setor agropecuário.

A próxima fase inclui a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário o consentimento da Câmara e do Senado, e a implementação dependerá de futuras regulamentações.